CREA ou CFT: A Qual Conselho Minha Empresa Responde? Entenda.

Como o próprio nome sugere, o Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) regulamenta o desempenho de atividades dos profissionais com formação de nível médio, mais precisamente os Técnicos Industriais, enquanto o CREA regulamenta o desempenho de atividades dos profissionais com formação de nível superior (nos campos de Engenharia), mais precisamente os Engenheiros. Porém, quando o assunto é regular a atividade de pessoas jurídicas, ambos os conselhos têm a mesma autoridade e responsabilidade como entidade reguladora e fiscalizadora, e isso trouxe uma grande mudança ao cenário.

Empresas que prestam algum dos serviços regulados pela Anatel (por exemplo, SCM, STFC, ou SeAC), sempre tiveram de prestar conta às exigências do CREA, seja de manter registro, como emissão de ARTs, porém com a criação do CFT, o que era uma “via única” se tornou, em grande parte dos casos, uma “bifurcação” com duas opções de caminho regulatório, possibilitando ao provedor escolher onde quer se vincular, e sem ter a obrigação de manter registro em ambos conselhos ao mesmo tempo.

Vale destacar que um profissional só poderá representar o provedor de telecomunicações se possuir formação com atribuição especificamente em telecomunicações, sendo assim, a escolha do profissional é muito importante e a qualquer momento uma empresa pode trocar seu registro de um conselho ao outro, caso satisfaça os requisitos.

Vejamos o seguinte exemplo: Um técnico industrial cuja formação seja Técnico em Telecomunicações, estando devidamente registrado junto ao CFT, e com registro regular, poderá ser o responsável técnico por um provedor que explore o SCM, e nesse caso, a empresa deve se registrar junto ao CFT. Nesse cenário descrito, o provedor estará habilitado a prestar serviços de SCM, e desobrigado de ter registro junto ao CREA mantendo um engenheiro contratado.

Estamos à disposição para maiores esclarecimentos e para auxiliá-lo no que se fizer necessário.

Rafael Mariano

Engenharia