Caso sua empresa utilize como fonte o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação - IBPT para os dados tributários constantes em seu documento fiscal e de cobrança, informamos que foi disponibilizada a chave vigente para o mês de dezembro/2023 e janeiro/2024.

A nova chave é a 2A4940. E desta vez, será vigente até 31/01/2024!

A redação completa que deve constar em seu documento é:

"Valor aproximado dos Tributos Federais: 13,45% e Municipais: 2,00% - Fonte: IBPT Chave 2A4940."

Lembre-se de realizar a atualização em seu documento fiscal e de cobrança. Qualquer dado em seu documento que esteja em desacordo com as informações atualizadas, o IBPT não será responsabilizado pela divulgação.

Ainda, ressaltamos que a empresa poderá utilizar outros órgãos como fonte para se adequar à Lei da Transparência ou ainda calcular por conta própria sua carga tributária, dispondo os dados em sua nota, separando as informações em tributos Federais, Estaduais e Municipais. Para tanto, deverá guardar a memória de cálculo. Havendo fiscalização, caso o cálculo se encontre errado, a empresa responderá pelo erro.

Caso haja dúvidas sobre este assunto, acione nosso departamento Jurídico, estaremos à sua disposição.

 Giovanna Alice Francotti

Dpto Jurídico Solintel.