RECURSOS PARA EXPANSÃO: MCOM anuncia liberação de R$ 1,17 BI do FUST para investimento em propostas para ampliação das redes de internet fixa e móvel, e DPR repassará recursos do FUNTTEL na venda de equipamentos

Com a taxa Selic em alta, é cristalina a dificuldade de expandir a infraestrutura no pais, seja qual for o porte da empresa - grande, média ou pequena. Contudo, para as empresas de pequeno porte, é mais difícil ainda haja vista a dificuldade em conseguir garantir empréstimos através de bens.

Sendo assim, o Ministério das Comunicações (MCom), o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), dentre outros, estudam a viabilidade de adquirir recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) através do BNDES, no montante de R$ 1,17 bilhão.

A aquisição deste valor tem como finalidade realizar expansões de redes fixas e móveis, a fim de beneficiar as áreas que mais carecem de acesso à internet, como por exemplo, escolas públicas, e ainda a implementação do 5G em áreas rurais e favelas.

Ainda não se tem definido todas as exigências e necessidades para as empresas interessadas, todavia, tem-se como pretensão a aplicação de condições de juros para as empresas interessadas, chegando em alguns casos a TR+1%.

Diz ainda que os projetos precisarão ser sustentáveis, atrelados à metas que representam avanços nos locais onde estão baseados, como o avanço do IDH. Além disso, necessitarão de acompanhamento pelo regulador e possuírem a característica de conectividade que, segundo o Governo Brasileiro, responda a política pública.

Neste sentido, a empresa DPR TELECOMUNICAÇÕES obteve autorização para repassar valores do FUNTTEL para outras empresas de telecom a partir da venda de seus produtos a custo e condições mais benéficas (TR+9.9% de juros).  Assim, estarão incluídos no programa diversos produtos como CTO-P-DPR, CEO II FM DPR, CTROI DPR, dentre outros.

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Sofia Fabre

Departamento Jurídico Solintel