O Programa Nacional de Apoio as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, tem como intuito auxiliar Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no investimento e capital de giro, utilizando-se de uma linha de crédito mais barata. 

O Governo Federal divulgou que no dia 18 de maio de 2020, o Programa começará a funcionar no país. Serão R$ 15,9 bilhões como aval a empréstimos dentro do período de 36 meses para investimentos e capital de giro. 

Os encargos financeiros desta linha de credito utilizará a taxa Selic (3,75% hoje) na carência de 8 meses e após a carência, será acrescido à taxa Selic,  1,25%. O limite de crédito para empréstimo será de até 30% do faturamento anual de 2019.

Os recursos disponíveis para investimento serão auxiliados pela União no Fundo de Garantia de Operações (FGO), que tem por finalidade complementar as garantias necessárias à contratação de operações de crédito pelas médias empresas e pelos micro empreendedores individuais, afim de garantir suporte ao programa. Este será gerido pelo Banco do Brasil.

Apesar disso, a proposta de lei ainda não foi sancionada, o governo aguardava a promulgação da PEC do orçamento de guerra para que fosse possível o gasto público durante o período da pandemia.

Ainda, o projeto prevê que os empréstimos poderão ser solicitados em qualquer banco privado e no Banco do Brasil, banco que irá coordenar a garantia dos empréstimos.

Ficamos à disposição,

Bruna Prieto

Departamento Jurídico Solintel