O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou nesta quarta-feira a Instrução Normativa nº 2/2020, que estabelece os procedimentos de como as empresas de telecomunicações disponibilizarão os dados dos usuários dos serviços de telefonia móvel e fixa para o órgão, conforme determinado pela Medida Provisória. 954/2020. 

Os dados disponibilizados pelas operadoras consistirão na relação dos nomes, números de telefone e endereços dos consumidores de serviços de telefonia fixa comutada ou móvel pessoal, de pessoas físicas e jurídicas. Segundo o IBGE as informações coletadas servirão exclusivamente para a produção de informações estatísticas durante a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Os dados fornecidos pelas operadoras de telecomunicações deverão ser disponibilizados no formato e em sistemas de compartilhamento escolhidos pelas empresas, condicionado à aceitação do IBGE.

Para a transmissão dos dados, nos termos da Instrução Normativa, dar-se-á preferência a formatos e a veículos já existentes e que preservem a configuração atual de armazenamento dos dados, apresentando-se como alternativas, dentre outras, a utilização do Drive do IBGE para envio das bases de dados, o recebimento presencial dos dados em formato digital ou, ainda, a utilização de sistema na nuvem acordado entre as partes.

Caso o Instituto constate alguma divergência de informações poderá se manifestar em até 02 dias após a data do recebimento da base de dados, solicitando à empresa a retransmissão em formato ou veículo alternativo.

Uma vez que o instituto deixou livre a forma de envio das informações a prestadora poderá acessar o portal de acesso à informação e enviar as informações se cadastrando por meio dele. Ainda, outro meio possível de envio poderá ser através da sua conta de acesso única do Governo.

Amanda Cristina Pereira

OAB/PR nº 85.493

Departamento Jurídico Solintel