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Boa notícia: ligações realizadas por robôs poderão ser bloqueadas

Boa notícia: ligações realizadas por robôs poderão ser bloqueadas

17 de junho de 2022

Um levantamento realizado recentemente pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) expediu medida cautelar para barrar o telemarketing abusivo, ou seja, as famosas ligações realizadas por robôs que também são conhecidas como robocalls.

 Sendo assim, as chamadas com duração de até 3 segundos são consideradas, pela Anatel, como uso inadequado de serviços de telecomunicações. Conforme dispõe a referida decisão, os usuários têm 15 dias para acatar medidas para a adequação de atividades e, assim, interromper o exagero de chamadas aos consumidores sem uma comunicação de fato.

Além disso, passado o prazo citado, os prestadores do serviço de telecom terão a obrigatoriedade de realizar o bloqueio de tais chamadas geradas em excesso. Ainda foi sancionado que, no prazo de 30 dias, as operadoras de telefonia devem bloquear chamadas de números de linhas telefônicas divergentes. Com isso, as operadoras e os usuários que não acatarem as deliberações poderão sofrer multas de até R$ 50 milhões. 

 Por fim, vale lembrar da recente medida adotada para prevenir o telemarketing abusivo: a identificação das chamadas pelo prefixo 0303. O intuito é dar autonomia ao consumidor para que possa identificar a chamada de telemarketing e, assim, ter o seu direito de atender ou não aquela ligação.

 Caso tenha dúvidas ou necessite de maiores informações, entre em contato com nossa equipe jurídica. Estamos à sua disposição.

 

IIzabella Machineski 

Departamento Jurídico Solintel

 

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