Revogada a gratuidade de ligações com menos de três

segundos

Em reunião extraordinária, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) aprovou a então proposta de resolução, no dia 21 de junho de 2022, que tem por objetivo reduzir bem como simplificar a regulação de normas.

Dentre as quarenta e quatro revogações, a ANATEL apresentou uma medida que pretende reduzir aquilo que denominam como telemarketing abusivo, oriundos da utilização demasiada das robocalls. Esse tipo de chamada já está suspensa perante o órgão regulador desde de janeiro de 2022, entretanto, para que não haja viabilidade de uso mesmo diante da proibição, passou a vigorar o pagamento de chamadas independente do tempo utilizado.

O intuito dos membros do conselho está voltado para a recuperação de imagem do serviço de telecom, segundo Carlos Baigorri, membro e presidente da ANATEL. Esse sistema de robôs eram os únicos que estavam realmente utilizando o benefício da gratuidade perante os três segundos de chamada, e por esse motivo agiram junto à essa revogação, garantindo que os usuários não sejam afetados.

Esse apanhado de modificações e a denominada “guilhotina regulatória” possui o objetivo de simplificar, desburocratizar e atribuir transparência para os provedores e principalmente para a ANATEL, uma vez que as normas de regulação diminuirão, facilitando o processo regulatório e melhorando alguns fatores perante os usuários.

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Barbara Barros

Departamento Jurídico Solintel