Anatel institui nova coleta periódica de dados setoriais

A Anatel instituiu, junto ao Despacho Decisório N° 11/2021/SUE a coleta periódica de dados com informações econômicas e operacionais de Ofertas Individuais e Conjuntas de Serviços de Telecomunicação do Anatel Comparador. Essa coleta irá solicitar informações de Receita, Quantidade de Acessos, Público – Alvo, Observações (campo livre para empresa informar pontos relevantes dos dados que estão sendo remetidos) e Código da Oferta (Código que identifica oferta ativada no aplicativo Anatel Comparador no período de referência, devendo permanecer objeto de coleta enquanto a oferta possuir acessos em serviço, mesmo que a oferta seja posteriormente inativada).

O aplicativo do Anatel Comparador tem como objetivo fornecer ao consumidor dos serviços de telecomunicação uma ferramenta onde possa, com transparência, buscar e comparar ofertas de provedores de sua região.

Essa coleta em um primeiro momento será entregue apenas por empresas que não se enquadram como Prestadoras de Pequeno Porte (PPP), Portanto, as Prestadoras de Pequeno Porte - PPP não enviarão os dados referentes a esta coleta específica de que trata o Despacho Decisório Nº 11/2021/SUE.

A coleta será realizada trimestralmente e terá suas datas – limite para entrega das informações nos dias 31 de janeiro, 30 de abril, 31 de julho e 31 de outubro.

O sistema utilizado para a entrega dessa coleta será o sistema DICI, que é o sistema onde se entrega a grande maioria das coletas obrigatórias solicitadas pela Anatel.

Qualquer dúvida, entre em contato com o departamento de Declarações Obrigatórias para maiores esclarecimentos.

Felipe Paim

Declarações Obrigatórias