A Anatel e o Combate à Pirataria

 As atividades de fiscalização da Anatel abrangem diversos cenários da operação de telecomunicação e entre eles, a certificação e homologação de produtos, que busca fortalecer o combate à comercialização e à utilização de equipamentos para telecomunicações sem homologação. 

Os equipamentos para telecomunicações precisam de aprovação da Anatel para serem comercializados e utilizados no Brasil. O processo de certificação e homologação tem por objetivo garantir a segurança dos usuários, qualidade das redes de telecomunicações no Brasil, além de favorecer um abiente competitivo. Quando o certificado de qualidade é homologado pela Agência, o produto pode receber o “Selo Anatel”.

Para acompanhar o mercado e assegurar a regularidade dos produtos, a Anatel atua segundo um planejamento anual que prioriza a fiscalização dos elementos centrais da cadeia de comercialização de produtos de telecomunicações, tais como fabricantes, importadores e distribuidores. Ainda, a Agência realizada as ações de fiscalização tanto de forma autônoma como em parcerias com outros órgãos da Administração Pública - os Ministérios da Justiça e da Economia, a Receita Federal, as Polícias Federal e Rodoviária Federal, entre outros. 

Mas porque utilizar produtos certificados e homologados?

• SAÚDE, SEGURANÇA E ASSISTÊNCIA: produtos para telecomunicações com homologação da Anatel passam por testes que garantem níveis adequados de segurança elétrica e de emissões de radiofrequências, além de cumprirem outras exigências como a oferta de assistência técnica no País.
• QUALIDADE: a padronização técnica dos equipamentos que operam no país favorece o controle eficaz do espectro de radiofrequências, assegurando a qualidade e a segurança das comunicações, em especial, dos serviços de emergência.
• COMPETIÇÃO: equipamentos homologados ajudam a promover um ambiente competitivo, justo e saudável, o que pode incentivar mais investimentos em pesquisa e desenvolvimento por parte dos fabricantes e fornecedores.

 E quais os riscos decorrentes de utilizar equipamentos SEM certificado e homologação?

• Celulares e/ou equipamentos de telecomunicações (ONU, roteador WIFI, repetidor de sinal) esquentam além do recomendado pelo fabricante podem entrar em combustão, e a depender do caso, causam acidentes, fatais ou não, com vítimas.
• Interferências nas comunicações aeronáuticas.
• Lentidão da conexão à internet.
• Acesso aos conteúdos protegido por direitos autorais, o que é crime, bem como podem conter falhas de segurança, permitindo a hackers o acesso a dados pessoais dos usuários, como informações financeiras ou arquivos e fotos que estejam armazenados em dispositivos que compartilhem a mesma rede doméstica.

Há penalidades por utilizar equipamentos SEM certificado e homologação?

SIM, tanto a comercialização como a utilização de produtos para telecomunicações não homologados são passíveis de sanções administrativas que podem ir de advertências à multa. Caso o equipamento faça uso de radiofrequências (tecnologia sem fio), o usuário ou fornecedor do produto, pode cometer crime conforme previsto na Lei 9.472/1997, com pena de 2 a 4 anos de detenção.

O proveodor tendo ciência de outros provedores que façam o uso/trabalhem de equipamentos sem certificado e homologação da Agência, poderá realizar uma denúncia, qual será analisada de forma individual.

 Caso tenha dúvidas ou queira mais informações a respeito do assunto abordado acima, contate nossa equipe jurídica. Estamos à sua disposição.