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Maranhão e Paraíba Aderem ao Convênio ICMS

Maranhão e Paraíba Aderem ao Convênio ICMS

22 de julho de 2019

No início do mês, os Estados do Maranhão e Paraíba aderiram ao Convênio ICMS 19/18. Dessa maneira, os estados do Ceará, Pernambuco, Piauí, Maranhão e Paraíba, passam a estar autorizados a concederem redução na base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de comunicação.

O intuito do convênio é a concessão de desconto de até 75% no cálculo deste imposto nas prestações internas de serviços de comunicação. Tal concessão, entretanto, é válida apenas para as empresas de pequeno porte.

Para ter acesso ao benefício, é necessário que a empresa tenha sede no estado concedente, além de comprovar a geração de empregos diretos. Para maiores informações, verifique com ocontador da prestadora, profissional capacitado para auxiliar nas estratégias contábeis da empresa.

 

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