A Anatel publicou recentemente a Resolução nº 712/2019, que tem como objetivo estabelecer e padronizar os novos procedimentos para coletas de dados setoriais. Mais uma alteração positiva rumo à desburocratização para o provedor!

O novo regulamento facilita o envio das informações do SICI pelas prestadoras, sendo necessário o preenchimento dos dados relativos às receitas operacionais liquidas e à distribuição de assinantes.

A Anatel informou que o sistema será atualizado em breve e que as mudanças acontecerão de maneira gradativa. Para isso, partir do mês de agosto, nossa equipe de Declarações Obrigatórias realizará o SICI neste novo formato.

A Solintel se compromete em continuar contribuindo neste sentido, em favor dos interesses dos provedores nas consultas públicas da Agência, além de se manter próxima dessas e de demais alterações, mantendo todos seus clientes atualizados.

Em caso de dúvidas, fale conosco!