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Técnicos não poderão mais ser Responsáveis Técnicos no CREA

Técnicos não poderão mais ser Responsáveis Técnicos no CREA

17 de setembro de 2018

Em 26/03/2018 foi publicado a Lei Federal nº 13.639/2018, que entrará em vigor dia 20/09/2018 e cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.   

É importante observar que os técnicos em segurança do trabalho não fazem parte desses conselhos, continuarão registrados no sistema Confea/CREA. 

Assim, após o dia 20/09/2018, os técnicos industriais terão seu registro automaticamente cancelado no sistema Confea/CREA, e todos os dados cadastrais serão migrados para o respectivo conselho. Como consequência, os profissionais técnicos que respondem tecnicamente por empresas ou que fazem parte do seu quadro técnico perante o CREA, terão a responsabilidade técnica baixada junto ao CREA para todos os fins.

Dessa forma, as empresas que possuíam técnicos como Responsável Técnico, para que continuem registradas e regulares no sistema do CREA, deverão incluir um engenheiro como responsável técnico (formação compatível com as atividades da empresa).  

 

Para mais informações: 

Publicação da Lei no Diário Oficial da União:

http://www.cft.org.br/wp-content/uploads/2018/07/LEI-N-13639-Conselhos-dosTeecnicos.pdf 

Site CFT

https://www.cft.org.br/  

Classificação dos técnicos industriais

http://tecnicos.crea-pr.org.br/arquivos/2018/09/Tecnicos-INDUSTRIAIS-TABELA.pdf

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