Revogada a decisão de bloqueio do Telegram no Brasil

No último domingo, 20 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogou a decisão assinada por ele mesmo na sexta-feira (18/03) que determinava o bloqueio do aplicativo Telegram em todo o território nacional.

O ministro havia concedido o prazo de 24 horas para o cumprimento de uma lista de determinações que incluía: indicação de representante oficial do aplicativo no Brasil; o envio de informações sobre providência para combate à desinformação; o cumprimento integral de decisões que determinaram retirada de conteúdo ou bloqueio de canal; dentre outras.

Sendo assim, o Telegram indiciou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal do aplicativo no Brasil e informou, ainda, que ele tem acesso direto à alta administração da plataforma, o que garantirá a eficiência e rapidez nas solicitações dos órgãos brasileiros.

Já em relação às medidas para combate à desinformação no Brasil, o Telegram citou o monitoramento dos 100 canais mais populares no país e o acompanhamento da mídia brasileira, além de estabelecer relações de trabalho com agências de checagem e restringir postagens públicas para usuários banidos por espalhar desinformações, além de atualizar termos de serviços e promover informações verificadas.

Segundo Moraes, a revogação foi definida porque o aplicativo Telegram cumpriu integralmente com as determinações judiciais emanadas pela Suprema Corte Brasileira dentro do prazo concedido. Consequentemente, o ministro também determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as demais empresas envolvidas suspendam as ações de bloqueio do aplicativo. 

Caso tenha dúvidas ou necessite de maiores informações, contate nossa equipe jurídica, estamos à sua disposição.

Sofia Dias Fabre

OAB/PR 100.930
Departamento Jurídico Solintel