No dia 8 de janeiro deste ano iniciou-se o prazo para o credenciamento das empresas interessadas em participar do programa Internet para Todos, em aproximadamente 30 mil localidades em todo o país.
A lista completa das localidades você encontra aqui: https://goo.gl/AN6QPq
Buscando a inclusão social em todo o país, este programa visa a democratização do acesso à internet, por meio do fornecimento de conexão em banda larga a preços reduzidos.
De acordo com a Portaria nº 7.437/2017 da Setel do MCTIC, a empresa deve indicar uma localidade de interesse que esteja contemplada no programa, demonstrar capacidade para atendê-la e apresentar uma proposta de atendimento indicando velocidades, cronograma, estimativa de preço, tecnologia e serviço a ser ofertado, além de comprovar que atende aos requisitos previstos pela Anatel para a prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.
As operações terão a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e contarão com infraestrutura local nas localidades contempladas pelo programa. Sendo assim, o Internet para Todos não oferecerá serviços gratuitos, mas sim preços reduzidos aos assinantes da localidade.
As prestadoras interessadas devem encaminhar ofício com a solicitação para a Secretaria de Telecomunicações (Setel) do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).