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Violação de privacidade na nova política do WhatsApp

Violação de privacidade na nova política do WhatsApp

10 de maio de 2021

Na última sexta-feira, 07 de maio, foi emitida uma recomendação conjunta da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério Público Federal (MPF) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ao WhatsApp e ao Facebook para que fosse adiantada a vigência de sua nova política de privacidade, que estava prevista para o dia 15 de maio, até que fossem adotadas as recomendações sugeridas pelos órgãos.

A mudança da nova política foi anunciada em janeiro, com novas práticas de tratamento de dados pessoais dos usuários e autorização para compartilhamento destas informações com empresas do grupo Facebook, ou seja, caso os usuários queiram continuar a utilizar o aplicativo, serão obrigados a concordar com o compartilhamento de informações pessoais e conversas realizadas com empresas que usam o WhatsApp Business e que contrataram o Facebook para gerenciar a comunicação entre empresa e usuário, o que pode desrespeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Além do adiamento, os órgãos também recomendam que as empresas não restrinjam o acesso dos usuários para certas funções do aplicativo caso não concordem com a nova política, e que o Facebook não faça qualquer tipo de tratamento ou compartilhamento de dados obtidos do WhatsApp enquanto não houver posicionamento dos órgãos reguladores.

As empresas devem responder os órgãos até a data desta publicação, segunda-feira, 10 de maio.

Confira a Recomendação aqui.

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