SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS SERVIÇOS E FIDELIDADE

A Resolução 614 da Anatel estabelece, em seu art. 67, que o assinante tem o direito de suspender os serviços, desde que sejam cumpridos determinados requisitos, como, por exemplo, que o consumidor esteja adimplente com suas obrigações financeiras.

Importante mencionar que o consumidor somente pode fazer uso desse benefício uma única vez a cada período de 12 meses. Ou seja, ele apenas poderá fazer essa solicitação de suspensão uma vez por ano.

O assinante deverá escolher um período entre 30 e 120 dias, em que o seu serviço ficará “congelado”, isto é, suspenso. Nesse período, a empresa não entregará o serviço e, consequentemente, o assinante não deverá pagar nenhum valor.

Mas o que ocorre se o assinante estiver fidelizado?

Caso o consumidor esteja vinculado contratualmente à fidelidade, o período de suspensão do contrato não será contabilizado para fins de cumprimento do prazo de 12 meses.

Por exemplo, se o cliente está no 8º mês de contrato e solicita uma suspensão de 120 dias, quando finalizar esse período, o prazo de fidelidade voltará a sua contagem do momento de onde parou, ou seja, a partir do 8º mês.

Isso serve para que o cliente não use desse direito de suspensão, para desencumbir-se de cumprir o prazo mínimo de fidelidade.

Precisa de um Termo para formalizar o pedido de suspensão de seu cliente ou ficou com alguma dúvida a respeito? Entre em contato com o Departamento Jurídico da Solintel.

Douglas Santos - OAB/PR 105.146

Departamento Jurídico Solintel