ÚLTIMOS DIAS DA COLETA DE DADOS DE INFRAESTRUTURA DE REDE DE TRANSPORTE ANATEL 2023
Conforme comunicado em uma das últimas edições do Solintel Informa (clique aqui), o prazo para a coleta de infraestrutura está chegando ao fim.
A Coleta de Infraestrutura foi estabelecida no final de 2021, por meio do Despacho Decisório nº 6/2021/SUE e amparado pela resolução nº 712 de 18 de junho de 2019, a Anatel instituiu uma coleta de dados de infraestrutura de rede de transporte.
São solicitados pela Anatel, os dados das estações dos provedores, como por exemplo: localização geográfica, tecnologias utilizadas, etc e os dados de KMZ das redes de fibra (próprias ou de terceiros).
Serão contemplados na coleta entidades prestadoras do Serviço de Comunicação Multimidia (SCM), Serviço de Acesso Comutado (SeAC), Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC), Serviço Móvel Pessoal (SMP), entre outros.
Cabe ressaltar que deixar de prestar informações ou prestar informações incorretas à Agência poderá resultar em sanções, nos termos do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (RASA) da Anatel, aprovado pela Resolução nº 589, de 7 de maio de 2012.
Assim, considerando a prorrogação do prazo informado pela Anatel para envio final dos dados e levando em consideração o tempo necessário para a análise e tratamento dos dados para envio a agência, informarmos que o prazo já se encontra na reta final. Por isso, pedimos que procurem o nosso departamento de Engenharia, que está atuando em conjunto com o Departamento de Declarações Obrigatórias, o quanto antes para te auxiliar com o levantamento dos dados necessários e envio a Anatel.
Caso restem dúvidas sobre o tema, entre em contato conosco. Estamos à disposição para atendê-lo.
Guilherme Calegari
Dep. Engenharia