Taxas anuais da ANATEL e ANCINE estarão disponíveis em Março

Taxas anuais da ANATEL já se encontram disponíveis, e as da ANCINE serão liberadas a partir da segunda semana de Março.

A Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, juntamente com a ANCINE Agência Nacional do Cinema, disponibiliza NO mês de março no portal das agências, as guias de recolhimento para pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), de Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), e de recolhimento da CONDECINE Telecomunicações, ambas com vencimento em 31 de março de 2023.

A Anatel não enviará boletos bancários para pagamento da TFF e CFRP por correspondência física ou eletrônica, cabendo aos outorgados a emissão das guias exclusivamente pelo portal da agência na internet. O mesmo vale para a guia de CONDECINE, que também estará disponível no site.

Para você, cliente Solintel, encaminharemos durante o mês, conforme liberação, os respectivos boletos nos e-mails cadastrados para este fim, e o pagamento deverá ser realizado diretamente nos caixas das agências do Banco do Brasil. O campo “Valor Total” deve ser preenchido com o valor geral dos débitos já incluindo correção e multa. Cabe lembrar que não é possível efetuar o pagamento por meio de DARF ou guias emitidas no portal da Secretaria do Tesouro Nacional, apenas aquelas emitidas pelo sistema da Anatel.

Em caso dúvidas, entrem em contato conosco. Estamos à disposição para atendê-los.

Bruna Capelli

Coord. Depto. Declarações Obrigatórias