ANATEL RETOMA COLETA DE DADOS DE INFRAESTRUTURA DE REDE DE TRANSPORTE

No final de 2021, por meio do Despacho Decisório nº 6/2021/SUE e amparado pela resolução nº 712 de 18 de junho de 2019, a Anatel instituiu uma coleta de dados de infraestrutura de rede de transporte.

Tal coleta será aberta novamente no ano de 2023, com prazo máximo de declaração até o dia 17 de fevereiro de 2023. São solicitados os dados das estações dos provedores, como por exemplo localização geográfica, tecnologias utilizadas, etc.

Serão contemplados na coleta entidades prestadoras do Serviço de Comunicação Multimidia (SCM), Serviço de Acesso Comutado (SeAC), Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC), Serviço Móvel Pessoal (SMP), entre outros.

Nosso departamento de Engenharia está trabalhando em conjunto com o departamento de Declarações Obrigatórias para auxiliar os provedores na coleta desses dados e posterior envio à Anatel.

Cabe ressaltar que deixar de prestar informações ou prestar informações incorretas à Agência poderá resultar em sanções, nos termos do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (RASA) da Anatel, aprovado pela Resolução nº 589, de 7 de maio de 2012.

Caso restem dúvidas sobre o tema, entre em contato conosco. Estamos à disposição para atendê-lo.

ARTHUR CASTANHO
Departamento de Engenharia