Profissionais de Telecomunicações podem ter prioridade em vacina

De acordo com este informativo circular (Inserir hiperlink https://drive.google.com/file/d/1ha7UyXa0-gTDw-OrM9mxJiJroPxdK6GQ/view ) nota-se que os trabalhadores da área de telecomunicações estão classificados como prioridade na ordem de vacinação contra a Covid-19.

O entendimento não é uniforme em todo o território brasileiro, uma vez que se trata apenas de uma diretriz para que estados e municípios organizem suas campanhas de vacinação. A lógica decorre do Decreto nº 10.282/2020, norma que contém o rol de áreas e profissões consideradas essenciais durante o período de pandemia. Desde o começo, telecomunicações foi considerado um serviço essencial, uma vez que a população não poderia ficar sem serviços de Internet e telefonia durante o estado de calamidade pública.

Consequentemente, profissionais da área precisaram continuar ativos, principalmente para realizar manutenções técnicas. Nesses casos, pode se tornar necessário adentrar a residência do assinante ou se expor em locais públicos para realizar as reparações de infraestrutura. Portanto, por se tratar de um grupo que frequentemente possui contato direto com o público, logicamente a vacina passa a ser urgente.

Entretanto, tal entendimento pode variar de acordo com o município. Infelizmente, a prioridade de profissionais de telecomunicações ainda não é uma realidade em vários locais do país. No momento, tem-se notícias de cidades em Goiás, Santa Catarina e Minas Gerais priorizando os profissionais da categoria.

Outro ponto seria estabelecer quem de fato seria “profissionais de telecomunicações”. O documento supostamente redigido pelo Ministério da Saúde apenas faz menção à área, mas não esclarece os requisitos necessários. Seriam todos os trabalhadores vinculados a uma empresa de Internet e/ou telefonia fixa ou apenas os técnicos?

Em junho deste ano, a Anatel solicitou diretamente ao Ministério da Saúde que os profissionais de Telecom fossem considerados prioridade na vacinação. No entanto, até o momento não se tem notícias de um retorno a respeito da entidade.

Portanto, no momento caberá aos municípios definir a inclusão dos trabalhadores da área. Como já há bons precedentes de cidades como Luziânia/GO, a qual incluiu Telecom no rol de prioridades, é possível que outras façam o mesmo. Mesmo sem um entendimento pacificado sobre o assunto, já é um bom sinal para que as empresas possam voltar a executar seus serviços com normalidade.

Caso tenha notícias de que está havendo priorização dos profissionais de telecomunicações em sua cidade, recomendamos entrar em contato diretamente com a prefeitura para verificar quais os documentos necessários ao agendar a vacina.

Nathália Itagiba

 OAB/PR 85.189

Departamento Jurídico da Solintel