O governo publicou a Medida Provisória 932/2020, que reduz por três meses as contribuições que são recolhidas pelas empresas para financiar o "Sistema S". O corte será aplicado ao período entre 1° de abril e 30 de junho. A MP foi publicada nesta terça-feira (31) no Diário Oficial da União.

O Sistema S é um conjunto de organizações das entidades corporativas voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica.  O Sistema S é composto pelas seguintes entidades: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Social da Indústria (Sesi); e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac). Existem ainda os seguintes: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); e Serviço Social de Transporte (Sest)

As alíquotas que vão vigorar até junho variam, conforme o setor, e serão de:

 - Sescoop: 1,25%

 - Sesi, Sesc e Sest: 0,75%

 - Senac, Senai e Senat: 0,5%

 - Senar: 1,25% da folha de pagamento, 0,125% da receita da comercialização da produção rural por pessoa jurídica e 0,1% da receita da comercialização da produção rural por pessoa física.

A redução nas contribuições ao Sistema S faz parte de um conjunto de medidas anunciadas pelo governo federal para conter os impactos da pandemia de Covid-19 na economia do País.

Vinicius Costa

Jurídico Solintel