O processo de licitação é necessário para que órgãos e empresas relacionadas a administração pública possam contratar serviços ou adquirir produtos para o desenvolvimento de suas atividades de maneira regular. No segmento das telecomunicações, o serviço de SCM é objeto de diversos certames, já que a conexão à internet é fundamental para o acesso a diversos sistemas da união, dos estados e dos municípios.

Por isso, é importante que ao participar de processos de licitação os envolvidos tenham noções básicas sobre as fases e os direitos dos participantes. O primeiro passo aos interessados é descobrir o link de divulgação das licitações da cidade em que está localizado, para que possa acompanhar a abertura de processos que possam participar.

Depois, quando liberado o edital de abertura para divulgação da contratação de serviços que se encaixe com as atividades da prestadora, é essencial que ocorra a leitura minuciosa dos requisitos e especificações técnicas. Dessa forma, será possível analisar se as exigências do ente público estão de acordo com as previsões dos órgãos reguladores.

O próximo passo é a organização dos documentos listados no edital dentro do prazo previsto e o seu respectivo envio. Nessa fase, é de suma importância contar com o auxílio da contabilidade e do responsável técnico da prestadora, já que a maioria dos documentos solicitados são fiscais e técnicos.

Caso haja discordância entre a previsão legal e a redação do edital, é possível realizar a impugnação de determinada exigência. Reforçamos que todos os editais preveem a possibilidade deste tipo de protocolo, porém, a prestadora precisa se atentar ao prazo máximo para apresentação da impugnação.

Superadas essas fases e todas as empresas interessadas tendo apresentados os documentos, eles serão analisados e julgados em sessão destinada para tal finalidade. É importante ressaltar que, se houverem irregularidades na análise das propostas, a prestadora deverá obrigatoriamente manifestar seu interesse em recorrer até o final da sessão, caso contrário perderá seu direito de concorrer na licitação.

Por outro lado, se a prestadora for a vencedora do processo de licitação, será assinado contrato fornecido pela própria administração pública, e a empresa deverá manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação durante todo o período de execução do contrato.

Esses são os principais pontos sobre o trâmite acerca das licitações, porém, caso tenham dúvidas sobre determinada exigência ou se precisem de auxílio para elaboração de impugnações de editais ou recursos administrativos, sugerimos que entre em contato com o responsável por sua empresa no departamento jurídico da Solintel.

Jéssica Gaffo Honorato

Departamento Jurídico