Com a constante evolução tecnológica, as transações comerciais têm passado por transformações significativas. Uma mudança que merece destaque é a utilização da assinatura eletrônica, que possibilita a assinatura digital de contratos e documentos sem a necessidade de tinta e papel.
No Brasil, a assinatura eletrônica é reconhecida como válida desde a promulgação da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que foi convertida na Lei nº 11.419/2006. Essa lei estabelece que a assinatura eletrônica tem o mesmo valor jurídico que a assinatura física, desde que seja capaz de identificar o signatário e garantir a integridade do documento.
A assinatura eletrônica pode ser aplicada em diversos tipos de documentos, incluindo contratos, documentos fiscais e acordos. Trata-se de uma opção prática e segura para a assinatura de documentos, podendo ser utilizada tanto por pessoas físicas quanto por empresas.
No caso dos provedores de telecomunicações, a assinatura eletrônica desempenha um papel fundamental na assinatura de contratos com clientes, fornecedores e parceiros. Além disso, ela pode ser empregada na assinatura de documentos fiscais, como notas fiscais eletrônicas e faturas.
A adoção da assinatura eletrônica traz uma série de vantagens para provedores, proporcionando maior agilidade nos processos de assinatura de documentos, a redução de custos e o aprimoramento da segurança dos documentos.
Confira algumas vantagens de adotar a assinatura eletrônica:
Celeridade nos processos de assinatura de documentos;
Redução de custos;
Melhora da segurança dos documentos;
Maior comodidade para clientes e fornecedores;
Aumento da produtividade da empresa.
Se você está interessado em utilizar a assinatura eletrônica em sua empresa, aqui estão alguns passos que você deve seguir:
1. Escolha uma plataforma de assinatura eletrônica confiável e que possua certificado com chave pública;
2. Cadastre-se na plataforma de assinatura eletrônica;
3. Crie um certificado digital para sua empresa;
4. Configure a plataforma de assinatura eletrônica para assinar os documentos que você deseja;
5. Comece a assinar documentos eletronicamente.
Esteja um passo à frente e impulsione a eficiência e segurança de sua empresa ao adotar a assinatura eletrônica nos seus procedimentos jurídicos.
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João Moraes
Jurídico Solintel