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FISCALIZAÇÕES E OBRIGAÇÕES - CFT

08 de setembro de 2023

O Conselho Federal dos Técnicos Industriais tem realizado fiscalizações e notificando empresas e profissionais do segmento pelo exercício irregular de atividades técnicas.

 

O Conselho Federal dos Técnicos Industriais - CFT (que fiscaliza e regula o exercício de atividades técnicas, inclusive na área de telecom) tem realizado fiscalizações e notificado empresas e profissionais do segmento pelo exercício irregular de atividades técnicas.

O intuito das fiscalizações é identificar e notificar as empresas e os profissionais, para que possam se regularizar e operar dentro das condições estabelecidas pela legislação e garantir que as condições mínimas de trabalho para técnicos sejam seguidas.

 

As fiscalizações sempre foram parte fundamental da regulamentação, e têm crescido cada vez mais nos últimos anos, com os órgãos de classe (CREA e CFT) fazendo visitas às empresas e coletando dados para entender melhor as operações e identificar irregularidades.

 

O CFT tem atuado dessa forma para mitigar essas irregularidades, fiscalizando as empresas e seu quadro técnico, garantindo que tais profissionais estejam registrados no órgão e emitindo o Termo de Responsabilidade Técnica - TRT para os serviços que estejam sendo prestados.

Lembramos que todas as funções e cargos técnicos exigem que o profissional seja capacitado e registrado no seu respectivo órgão de classe, para poder emitir o documento de responsabilidade pelos serviços prestados.

 

É dever de todo profissional estar em dia com suas obrigações e de toda empresa exigir a regularização de seus profissionais.

Lembramos ainda, que o exercício ilegal de atividades técnicas ocasionará em multas para a empresa e profissionais, além de outros.

 

Para dúvidas e mais informações, nós do departamento de Engenharia estamos à disposição para auxiliá-los.

 

Arthur Castanho

Departamento de Engenharia - Solintel

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