Entenda a atuação do CADE nos casos de Bonificação por Volume

Em dezembro de 2020 foi instaurado um novo inquérito administrativo pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE no intuito de apurar a conduta de Bonificação por Volume - BV em contratos firmados por programadora com agências de publicidade.

A instauração do processo a respeito da Bonificação por Volume - BV, é um assunto, no entanto, que deve ser visto com ressalvas, já que ela é uma prática corrente no mercado e, também, é regulada pela Lei 12.232/2010 (planos de incentivos).

Segundo o grupo CENP, que coleta dados do mercado publicitário brasileiro, as publicitárias investiram R$ 676 milhões de reais em publicidade digital no primeiro trimestre deste ano, o equivalente a 23,3% do total. A TV aberta recebeu 56,9%, o que equivale a R$1,65 bilhão de reais. Em comparação com o mesmo período de 2020, tem-se uma queda na TV aberta, que detinha 58% de share, e crescimento da publicidade online, que teve 17,3% de participação.

Portanto, nota-se que o processo específico aprovado pelo CADE em relação à programadora brasileira, pode possuir outras implicações, ou seja, produzir reflexos não  só no caso concreto do processo em andamento, mas também afetar a prática no mercado por outras empresa;

Além deste processo, o CADE também analisa a concentração de campeonatos de futebol e a contratação de artistas em regime de exclusividade, que foi instaurado em setembro/2020.

A preocupação final reside no fato de que, a depender do caminhar deste processo, as operadoras de telecomunicações - TELCOS, que são oneradas pelo consumo das plataformas de distribuição de conteúdos pela internet -  “Over The Top - OTT”, poderão reverter tal bonificação com a cobrança feita pelo uso da sua infraestrutura.

O processo em questão, como dito anteriormente, ainda está em trâmite e, a depender do andamento e das implicações, estaremos novamente informando a todos.

Giovanna Alice Francotti

Departamento Jurídico Solintel