Disputas frequentes surgem entre esforços de proteção de privacidade e iniciativas de diversidade e inclusão (D&I). No entanto, é essencial compreender que esses dois domínios devem ser considerados colaborativos, em vez de adversários.

A coleta de dados pessoais e sensíveis é uma questão regulamentada, especialmente no Brasil, onde é regida pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelecida pela Lei Federal Nº 13.709/18. Todas as atividades envolvendo dados pessoais devem ser justificadas por essa lei e seguir os princípios nela estabelecidos. A lei não busca prejudicar projetos que dependem de dados pessoais, como os de diversidade e inclusão, mas sim garantir que as pessoas que fornecem esses dados sejam devidamente protegidas.

A proteção de dados e a diversidade estão interligadas, uma vez que as características que definem os grupos-alvo das iniciativas de diversidade também os expõem à discriminação. Esses atributos são considerados dados sensíveis pela LGPD, devido às possíveis repercussões negativas que possam ocorrer. No entanto, a LGPD não proíbe a coleta desses dados sensíveis, mas estabelece diretrizes para proteger os indivíduos que fornecem essas informações.

A própria LGPD possui o princípio da "Não Discriminação", que proíbe a discriminação abusiva e ilegal, mas permite o uso de dados sensíveis para fins de ação afirmativa nos programas de D&I. É fundamental assegurar o respeito a esse princípio, evitando o uso desses dados sensíveis para qualquer outra finalidade.

Para garantir a conformidade com a LGPD em um programa de diversidade, deve-se considerar desde o início do projeto a estruturação e o gerenciamento adequado do fluxo de dados. Isso inclui a elaboração de uma política de D&I abrangente que estabeleça os objetivos, medidas específicas e papéis dos envolvidos. Trabalhar em conjunto com a equipe de segurança da informação também é necessário para implementar medidas de proteção e garantir a segurança e privacidade das informações coletadas.

A coleta de dados sensíveis deve ser respaldada por uma base legal adequada. É importante documentar essas informações, garantir a transparência por meio de uma política de diversidade e inclusão e adotar mecanismos como garantias contratuais e padrões robustos de segurança da informação para assegurar o tratamento de dados sensíveis em conformidade com a LGPD.

LGPD Solintel