Taxas anuais da Anatel e ANCINE estarão disponíveis para pagamento a partir do dia 21 de março de 2022.

A Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, juntamente com a ANCINE Agência Nacional do Cinema, disponibilizará aos outorgados de serviços de telecomunicações a partir do dia 21 de março no portal da agência, as guias de recolhimento para pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), de Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), e de recolhimento da CONDECINE Telecomunicações, ambas com vencimento em 31 de março de 2022.

A Anatel não enviará boletos bancários para pagamento da TFF e CFRP por correspondência física ou eletrônica, cabendo aos outorgados a emissão das guias exclusivamente pelo portal da agência na internet. O mesmo vale para a guia de CONDECINE, que também estará disponível no site.

Para você, cliente Solintel, encaminharemos a partir do dia de liberação os respectivos boletos nos e-mails cadastrados para este fim, e o pagamento deverá ser realizado diretamente nos caixas das agências do Banco do Brasil. O campo “Valor Total” deve ser preenchido com o valor geral dos débitos já incluindo correção e multa. Cabe lembrar que não é possível efetuar o pagamento por meio de DARF ou guias emitidas no portal da Secretaria do Tesouro Nacional, apenas aquelas emitidas pelo sistema da Anatel,

Em caso de dúvidas ou se precisar de quaisquer esclarecimentos, entre em contato com o departamento de Declarações Obrigatórias que estaremos prontos para lhe auxiliar.

Amanda Marques

Declarações Obrigatórias