MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES AUTORIZA RECURSOS PARA PROJETOS DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E PESQUISAS NO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES

Desde a sua recriação em 2020, o Ministério das Comunicações já autorizou recursos na ordem de R$ 20 bilhões para projetos de investimentos em infraestrutura e pesquisas no setor de telecomunicações.

Esse valor autorizado para ser utilizado como recursos foram recolhidos das debêntures incentivadas dos Fundos de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).

A emissão de debêntures incentivadas é uma forma de captação dos recursos visando estimular a participação do mercado privado no financiamento com longo prazo das infraestruturas de telecomunicações. Em retorno, as empresas ganham uma redução do Imposto de Renda (IR), que incide sobre os ganhos obtidos a partir dos títulos de crédito, emitidos para financiar os projetos.

Esses recursos captados pela emissão de debêntures incentivadas são destinados para melhorar a qualidade e a disponibilidade dos serviços oferecidos e implementar as mais avançadas soluções tecnológicas disponíveis.

Os valores recolhidos dos Fundos de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) foram destinados, pela nova lei do Fust (nº 14.109/2020), para financiar projetos que promovem a democratização da internet e de novas tecnologias.

E ainda, os valores recolhidos por meio do FUNTTEL foram destinados a projetos de pesquisa e oferta de linhas de crédito voltadas à indústria e às prestadoras de serviços de telecomunicações.

Os recursos do FUNTTEL estimulam inovações tecnológicas, objetivando o fortalecimento do setor de telecom. As ações contemplam técnicas de processamento de sinais, segurança e gestão de redes, criação de um centro de controle satelital e apoio à implantação de redes 5G com incentivos à utilização de produtos fabricados localmente.

Giovanna Buso

Jurídico Solintel