CFT REALIZA A FISCALIZAÇÃO DO DESEMPENHO DE ATIVIDADES TÉCNICAS

O Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), que regula o desempenho de funções e cargos técnicos, realizou algumas fiscalizações para regularização de profissionais e empresas.

O intuito da fiscalização é a verificação do exercício das atividades técnicas exercidas pelos profissionais, visando a normalização e o controle dos serviços técnicos, garantindo que eles sejam prestados por profissionais habilitados/capacitados, atuando dentro dos conformes das leis estabelecidas. Ou seja, todas as atividades categorizadas como técnicas pela Classificação Brasileira de Ocupações, devem ser prestadas por profissionais devidamente habilitados/capacitados, regulares no Conselho, e emitindo o Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) de forma correta.

Segundo a resolução N° 45 do CFT, de 22 de novembro de 2018, a infração pode gerar multas e outras sanções, tanto para o profissional quanto para o contratante. Todas as empresas estão passiveis de tal fiscalização, incluindo provedores que possuam ou não registro no CFT. Por isso, os colaboradores precisam estarem registrados dentro de suas categorias corretamente.

Para mais informações, entre em contato com nossa equipe de engenharia.

Luis Arthur Castanho.

Departamento de Engenharia - Solintel