BNDES FARÁ A INTERMEDIAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS REEMBOLSÁVEIS E NÃO REEMBOLSÁVEIS DO FUST
No último dia 26 de outubro, o Conselho Gestor do FUST publicou acórdão no Diário Oficial da União divulgando que ocorrerá o repasse total das verbas orçamentárias reembolsáveis para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Basicamente, o agente financeiro realizará a gestão e repasse dos recursos para os projetos aprovados com os requisitos de Plano de Aplicação de Recursos. Estima-se que para o triênio 2022-2024 serão investidos R$ 2,470 bilhões de reais. O planejamento de distribuição seguirá o seguinte cronograma:
- Ainda em 2022, o valor destinado será de R$ 810 milhões, sem nenhum recurso destinado para a modalidade em garantia.
- Em 2023, o valor previsto é de R$ 830 milhões, com R$ 680 milhões para operações reembolsáveis, R$ 50 milhões para operações não reembolsáveis e R$ 100 milhões para operações em garantia.
- Em 2024, o valor previsto é de R$ 830 milhões, com R$ 680 milhões para operações reembolsáveis, R$ 50 milhões para operações não reembolsáveis e R$ 100 milhões para operações em garantia.
Dois programas receberão recursos concentrados, que serão focados em ampliação de banda larga nas escolas e outro de expansão, além da ampliação de redes de telecomunicações, com o intuito de expandir a cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e banda larga, com tecnologia 4G ou superior, em áreas rurais ou urbanas, e rodovias estaduais sem atendimento.
A partir destas diretrizes, podem ser consultadas no link abaixo as taxas e condições para financiamentos de forma direta ou indireta dos recursos.
Plano de Aplicação de Recursos do Sistema BNDES para o FUST 2022-2024:
https://drive.google.com/file/d/1akNZnhKj8nl00Qsli51RVpGdkZ2kU1dP/view
Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato com o departamento jurídico da Solintel. Será um prazer te atender.
Jéssica Gaffo Honorato
Departamento Jurídico da Solintel