ATAQUES CIBERNÉTICOS: DIREITO À PRIVACIDADE E OS RISCOS PARA O ANO DE 2022
A ocorrência de ataques cibernéticos no Brasil e no mundo está cada vez mais frequente. Usuários têm suas informações pessoais divulgadas, sites e sistemas de órgãos do governo ficam fora do ar, empresas são vítimas de extorsão e provedores são alvos de ataques hackers.
Assim, é indispensável a realização de debates e a implementação de medidas para que o direito à privacidade e intimidade na internet seja assegurado, principalmente no que tange à ataques cibernéticos. Veremos adiante as principais leis e resolução já existentes acerca do tema.
Inicialmente foi publicada a lei nº 12.737 em 2012, conhecida popularmente como Lei Carolina Dieckmann. A referida lei abarca os crimes virtuais e delitos informáticos, e seu surgimento decorreu da divulgação de fotos intimais pessoais da atriz. Já no ano de 2014, surge a Lei do Marco Civil da Internet (lei nº 12.965), que possui como principal objetivo definir direitos, princípios e garantias em relação ao uso da Internet no Brasil.
Posteriormente foi criada a Lei Geral de Proteção de Dados (lei nº 13.709/2018), que possui como foco a regulamentação do tratamento de dados pessoais. Se encontra vigente também a resolução nº 740 de 21 de dezembro de 2020, que regulamenta a Segurança Cibernética e objetiva definir condutas e procedimentos para a promoção da segurança nas redes e serviços de telecomunicações.
Frente à constante evolução da sociedade, é evidente a preocupação dos legisladores que vêm protegendo cada vez mais o espaço cibernético, objetivando a segurança contra o roubo de dados e invasões de privacidade. Paralelo a isso, cabe destacar que o direito à privacidade é previsto no Art. 5º, inciso X, da Constituição Federal de 1988, o qual assegura a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem de todos. De modo que havendo tais transgressões, é garantida a indenização pelo dano decorrente de sua violação, seja ele moral ou material.
Assim, conforme pesquisa realizada pela Allianz com 2.650 especialistas de todo o mundo e publicada pelo CNN Brasil Business em 18 de janeiro de 2022, os ataques cibernéticos lideram a lista dos maiores riscos para empresas neste ano de 2022. Neste sentido a Allianz aponta que “a liderança dos riscos cibernéticos está ligada ao aumento dos ataques de ransomware direcionados a empresas, considerados a maior ameaça no tema. Vazamentos de dados e interrupções de TI também são preocupações na área.”
Ainda, João Pedro Malar do CNN Brasil Business aponta que é o segundo ano consecutivo que o Brasil fica em 1º lugar, sendo considerado a maior ameaça para os negócios por 64% dos respondentes. Logo, os ataques cibernéticos afetam e causam grandes impactos a diversos âmbitos, seja econômico, administrativo ou político.
Especialmente em ano de eleições, é inevitável a ocorrência de incidentes de segurança de informação em que grupos acabam usando redes sociais para a disseminação de fake news, invasões e roubos de dados. Neste sentido, Joana Varon, em entrevista publicada em 20 de janeiro de 2022 na UOL, deixa claro que táticas como essas já aconteceram em eleições nos EUA e tendem a continuar acontecendo nos demais países.
Portanto, é evidente que a segurança da informação deve ser tratada como assunto primordial dentro das empresas, visto que são cada vez mais frequentes os ataques cibernéticos. Consequentemente, a presença de especialistas para monitoramento, mapeamento de vulnerabilidades e acompanhamento de incidentes são de suma importância.
Caso haja dúvidas sobre o tema, estamos à disposição para auxiliá-los.
Isabela Monteiro
Departamento Jurídico de Cibersegurança