ANPD pretende começar a aplicação de multas por infrações à LGPD a partir de fevereiro
Na última sexta-feira, 27/01, Waldemar Gonçalves, presidente da ANPD, afirmou que o regulamento de dosimetria de sanções entrou em sua reta final e deverá ser aprovado ainda em fevereiro, notícia de extrema importância, principalmente, para aqueles que ainda não iniciaram o seu processo de adequação.
“Em termos de dosimetria, já estamos chegando no ponto final. Em fevereiro, faremos a entrega dessa norma e nossa fiscalização terá as ferramentas necessárias à aplicação de sanções. Temos oito processos que aguardam a norma, mas diversas ações fiscalizadoras já têm sido tratadas", afirmou Gonçalves, em diferentes eventos promovidos em comemoração do Dia Internacional da Proteção de Dados, 28 de janeiro.
"A grande expectativa pela dosimetria foi confirmada na atenção especial, para a qual tivemos 2.504 sugestões. A sociedade, as empresas, participaram. Nesta semana já tivemos a designação do diretor Arthur Sabbat como relator. No mês de fevereiro teremos a publicação da norma", completou.
"Preferimos que empresas, órgãos, governos, desempenhem suas atividades de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. É o mundo ideal. Mas para aqueles que não entenderem essa mensagem, a nossa fiscalização estará pronta para atuar", disse Gonçalves.
Segundo o presidente da ANPD, até o momento, foram recebidas cerca de 6,9 mil denúncias. Mas ressaltou que a proteção de dados começa com os próprios titulares. "Um objetivo maior é a mudança da cultura de proteção de dados no Brasil. Muitas vezes o titular se sente lesado, mas saiu distribuindo seus dados pessoais sem nenhum questionamento a diversas plataformas, a diversos sites. Sempre que algo não tem custo, não significa que é gratuito. O custo é a própria entrega de dados pessoais. Queremos que se questione qual a finalidade dos dados, se é adequado, que o dado seja tratado como algo precioso."
Sua empresa está preparada para as fiscalizações que devem surgir a partir do próximo mês?
A Solintel e o departamento de LGPD estão à disposição para auxiliá-los no que se fizer necessário!