No último dia 20, foi publicado pela Anatel um novo ato sobre requisitos técnicos e operacionais para o 5G. O Ato nº 3.543, de 19 de maio de 2021, que entrará em vigor dia 01 de junho de 2021, publicado pela Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) da Anatel, ela prova os requisitos técnicos e operacionais de condições de uso das faixas de 24,25 GHz a 27,5 GHz (26 GHz) por estações de Serviço Móvel Pessoal (SMP), Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e Serviço Limitado Privado (SLP).

O ato estipula os limites de potência máxima transmitida pelas estações móveis ou terminais, bem como os limites de emissões fora da faixa e espúrias. Ficando assim estabelecidos os requisitos técnicos e operacionais para uso da faixa de ondas milimétricas, que possibilita taxas de transmissão mais elevadas com menor latência para aplicações 5G, sendo uma das faixas a ser licitada no novo edital.

Objetivando o uso mais eficiente do espectro, em aplicações de banda larga, o ato leva em conta a evolução tecnológica visando facilitar a utilização de sistemas de antena ativa (ASS - Active Antenna System), técnica MIMO (Multiple Input Multiple Output) e conformação de feixes (beamforming).

Paralelamente a isso, também foi aberta consulta pública sobre a proposta de atualização do Anexo 1 do Ato nº 14.448, de 04 de dezembro de 2017, o qual aprovou os Requisitos Técnicos para Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita.

Se você tiver interesse em saber mais e como colaborar com a consulta pública da Anatel, entre em contato com nosso setor de engenharia.

Lucas Romeiro 

Setor de engenharia Solintel