No mês de setembro de 2023, a Aneel publicou a Nota Técnica nº 106/2023–STR/ANEEL, com uma Proposta de metodologia para Precificação dos Pontos de Fixação nos postes de distribuição de energia elétrica no âmbito do processo de revisão da Resolução Conjunta nº 04/2014.
Tal Resolução, estabelece o preço de referência para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações. Atualmente, esse preço é de R$ 3,19, mas ajustado para a inflação (IGP-M), chega a cerca de R$ 6,32. No entanto, as empresas costumam pactuar preços maiores por meio de acordos bilaterais.
O compartilhamento de infraestrutura de rede é fundamental para as telecomunicações e está previsto na Lei Geral de Telecomunicações. As agências reguladoras Anatel e Aneel têm discutido propostas para reformular essa regulamentação desde 2018, incluindo a criação de um operador neutro de rede.
Recentemente, a Aneel publicou uma Nota Técnica com uma proposta de metodologia para precificar o uso dos postes de distribuição de energia elétrica, sugerindo um valor médio de R$ 2,07 por ponto de fixação. No entanto, não está claro se essa proposta considerou os custos que as operadoras de telecomunicações frequentemente assumem ao substituir postes.
Nesta útilma terça feira (03/10/2023), o conselheiro da Anatel, Moisés Moreira, discutiu as regras de compartilhamento de postes de energia elétrica pelas operadoras de telecomunicações no Futurecom 2023. Ele afirmou que as principais questões estão esclarecidas, mas há divergência na metodologia de preço entre a Anatel e a Aneel.
Enquanto a Anatel propõe um preço de 19% do custo do poste, a Aneel defende 35%, resultando em um preço variando entre R$ 2 (se prevalecer a posição da Anatel) ou R$ 4,34 (se prevalecer a posição da Aneel).
O conselheiro afirmou ainda que as empresas a serem chamadas para atuarem como operadoras neutras não pertencerão a grupos de telecomunicações ou energia, mas poderão instalar seus próprios cabos e explorar o uso/compartilhamento, mas, não poderão oferecer serviços outorgados na Anatel. Ainda, ele disse também que não poderá ser cobrada taxa extra referente a instalação de equipamentos de telecomunicações, como as CTOS, taxas essas que começaram a ser cobradas por algumas distribuidoras de energia elétrica.
Carlos Baigorri, presidente da Anatel, sugere que a limpeza dos postes seja custeada pelas operadoras neutras com recursos arrecadados, mas ainda não tem detalhes do acordo conjunto sobre a responsabilidade pelos custos de limpeza.
A revisão da regulamentação está em andamento, e a expectativa é que seja concluída em breve, com a possibilidade de um novo preço de referência para o compartilhamento de postes.
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Giovanna Alice Francotti
Dpto Jurídico Solintel.