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INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA - COMO ESTAR PREPARADO?

INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA - COMO ESTAR PREPARADO?

08 de fevereiro de 2019

O que é a interceptação telefônica?

A interceptação de comunicações telefonicas é a captação da comunicação telefônica alheia por um terceiro, sem o conhecimento de nenhum dos comunicadores. Geralmente é um mecanismo utilizado em investigações e processos judiciais com o objetivo de juntar provas de um crime ou ilícito praticado.

A interceptação poderá ser ordenada pelo magistrado de ofício ou a requerimento da autoridade policial quando da investigação criminal, e também a pedido do representante do Ministério Público, tanto na investigação criminal quanto na instrução processual penal.

Inicialmente, a interceptação pode ser requerida por 15 dias, podendo ser prorrogada por mais 15 dias ou até por período superior, caso comprovada a real necessidade. Quem irá determinar o periodo é a decisão judicial que embasará o pedido.

 

Como estar preparado tecnicamente para quando receber esse pedido?

Por se tratar de uma medida urgente, quando a autoridade judicial ou policial encaminha um pedido de interceptação telefônica para sua empresa dar cumprimento, provavelmente haverá poucas horas ou poucos dias para que seja efetivada.

Assim, orientamos que mantenham o equipamento adequado e sua equipe técnica bem orientada neste respeito, para que saibam como efetivar a interceptação. É importante que verifique se sua solução de software já oferece essa funcionalidade, caso negativo, deverá providenciar uma solução a parte que viabilize o cumprimento imediato da interceptação.

 

Atenção! Investigações que solicitam interceptações das comunicações telefônicas correm em segredo de justiça, por isso a empresa deve tomar todo cuidado para que sejam envolvidos neste processo somente pessoas que realizarão o procedimento técnico, a fim de preservar o sigilo das investigações.

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