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‘Zero rating’ põe Brasil em lista de países que ferem neutralidade de rede

‘Zero rating’ põe Brasil em lista de países que ferem neutralidade de rede

04 de outubro de 2017

Um relatório divulgado pelo Intervozes, do Brasil, e Derechos Digitales, do Chile, sustenta que “a ameaça mais recorrente à neutralidade é a aplicação de tarifa zero (zero rating)”, ou seja, à prática corrente de eximir determinadas aplicações da internet do consumo das franquias contratadas. 

O estudo, Neutralidade de rede na América Latina: regulamentação, aplicação da lei e perspectivas, analisa os casos específicos de Brasil, Chile, Colômbia e México e conclui que “na maioria dos casos, os instrumentos normativos são contraditórios e confusos: estabelecem formalmente a garantia da neutralidade de rede, mas na prática adotam exceções que jogam por terra o princípio”. 

No detalhamento dos quatro países analisados, no entanto, resta que apenas o Brasil proíbe a prática. Ou ainda, parece proibir. Para as entidades, seja pelo texto do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), mas especialmente pela sua regulamentação (Decreto 8.771/16), os planos de tarifa zero estão proibidos no país pela vedação a condutas ou acordos que “comprometam o caráter público e irrestrito do acesso à internet”, “priorizem pacotes de dados em razão de arranjos comerciais” ou “privilegiem aplicações ofertadas pelo próprio responsável pela transmissão, comutação ou roteamento”. 

 

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