Na última Segunda-feira, 21 de Setembro, a Anatel inaugurou uma página em seu portal relacionada ao tratamento de dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018).

O objetivo dessa seção é transparecer as informações concernentes ao tratamento de dados pela Agência, cumprindo com suas obrigações e a previsão legal do Art. 23, Inciso I, da lei, demonstrando a finalidade e os procedimentos para execução do tratamento.

Um exemplo sobre como os dados pessoais estão sendo utilizados pela Anatel, é no caso de reclamações direcionadas às prestadoras de serviços de telecomunicações, onde os dados são compartilhados com as empresas para que as mesmas possam entrar em contato com o reclamante.

Caso titular dos dados queira solicitar informações, deve acessar o portal Anatel Consumidor, selecionar “Serviços da Anatel” e indicar a Lei Geral de Proteção de Dados no assunto. Ou então, pode solicitar através do número 1331.

A competência institucional de Encarregado na Anatel fica a cargo da Assessoria de Relações com os Usuários, que pode ser contatada pelo e-mail [email protected].

Caso precise de maiores informações, estamos à disposição para auxiliá-los!

Carlos Reis

Departamento Jurídico Solintel