Selo de Qualidade Anatel para ISP’s

A Anatel publicou na tarde desta sexta-feira (10/09/2021), comunicado oficial quanto a prorrogação do prazo para os interessados na adesão ao Selo de Qualidade. Inicialmente o órgão havia determinado o prazo limite de 30/08/2021 para a  demonstração de interesse, entretanto, o Grupo Técnico da Qualidade (GTQUAL) atendeu as solicitações de aumento do prazo anteriormente definido.

Agora os Provedores de Pequeno Porte terão até o dia 30 de setembro de 2021, para encaminhar a minuta com a respectiva solicitação. O Documento de Valores de Referência (DVR), onde haverá a descrição das regras de atribuição dos selos de qualidade ainda não foi aprovado pelo Conselho Diretor.

A Agência Nacional de Telecomunicações considerou que a ausência destas informações pode ter influenciado diretamente a baixa adesão dos PPP’s ao projeto. Diante deste cenário, esclareceram que as empresas terão o prazo de 30 (trinta) dias após a aprovação para cancelarem sua solicitação ao Selo de Qualidade. Prazo que consideraram suficiente para que as empresas analisem a capacidade econômica, conveniência e as vantagens na participação.

O Selo de Qualidade será efetivamente publicado a partir de 2023, classificando a qualidade do serviço, os índices do município, estado e do país em sua totalidade. A classificação será entre categorias A, B, C, D ou E e tem como objetivo trazer  maior visibilidade as empresas que possuem melhor desempenho. Bem como, incentivar a competitividade no setor das telecomunicações.

Ressaltamos que as empresas interessadas devem estar cientes que trata-se de um procedimento oneroso, no qual serão gerados custos mensais para obter esta certificação através do Selo de Qualidade. Caso esteja disposto a realizar o requerimento, pedimos que entrem em contato com o responsável da sua empresa no Departamento Jurídico da Solintel, para que possamos encaminhar a documentação a ser preenchida e repassar as orientações pertinentes.

Jéssica Gaffo Honorato

Departamento Jurídico