Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte - O guia publicado pela ANPD
Foi publicado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) um guia orientativo direcionado aos agentes de tratamento de pequeno porte, indicando medidas administrativas e técnicas de segurança da informação e um checklist para facilitar a visualização das sugestões que serão adotadas.
Na competência atribuída pelo art. 55-J, XVIII, da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), em razão do seu papel orientativo, a ANPD editou o guia para auxiliar os agentes de tratamento de pequeno porte a implementarem medidas de segurança da informação para a proteção dos dados pessoais tratados.
São considerados agentes de pequeno pela ANPD, as microempresas, empresas de pequeno porte, startups e pessoas jurídicas sem fins lucrativos, além das pessoas naturais que realizam tratamento de dados de pessoas naturais.
Importante destacar que o objetivo do guia é auxiliar os agentes de tratamento de pequeno porte na implementação e aprimoramento das medidas de segurança da informação para a proteção de dados pessoais tratados, nos termos da LGPD, sem deixar as obrigações de lado.
As medidas sugeridas devem ser entendidas como boas práticas e devem ser complementadas com outras que possam ser identificadas como necessárias para promover a segurança no fluxo informacional da organização.
A equipe Solintel, com o seu departamento LGPD, fica à disposição para eventuais dúvidas.
Acesse o guia completo aqui: https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes/guia-vf.pdf
Acesse o checklist aqui:
https://drive.google.com/file/d/1iebI065tqdwHyKcI5v4aA3u4nWFMKT1-/view
Milena Ribeiro
Analista LGPD Solintel