Informações de Backhaul e Backbone deverão ser enviadas à ANATEL em 2022
A Anatel instituiu com o Despacho Decisório Nº 6/2021/SUE a coleta de dados de infraestrutura de rede de transporte das prestadoras dos serviços de telecomunicações de interesse coletivo, será obrigatória para as prestadoras de SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado), SMP (Serviço Móvel Pessoal) e dos serviços de TV por Assinatura (TVA, TVC, MMDS, SeAC e Distribuição de Sinais de TV/Áudio por/ Assinatura via Satélite).
As informações solicitadas serão sobre as estações e os enlaces próprios ou de terceiros disponíveis. A declaração será anual com prazo em fevereiro para as informações referentes ao ano anterior e será feita através do sistema interativo DICI, sendo a primeira declaração em fevereiro de 2022.
Segundo o Governo, o objetivo da coleta é “aprimorar estudos técnicos que subsidiem políticas públicas para a expansão e melhoria da infraestrutura de telecomunicações no País, como o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT)”.
Tendo em vista todos esses aspectos, a Solintel encontra-se apta a auxiliar os Provedores na nova coleta e informaremos nossos clientes assim que esta estiver com todos os parâmetros definidos.
Qualquer dúvida ou esclarecimento estaremos à disposição.
Cristine Nakayama
Declarações Obrigatórias