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Solintel contribui na consulta pública da ANPD

Solintel contribui na consulta pública da ANPD

15 de julho de 2021

Solintel contribui na consulta pública da ANPD

 

No dia 28 de junho, foi encerrado o período de contribuição para a consulta pública sobre normas
de fiscalização da Agenda Regulatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A minuta da Resolução tem como objetivo estabelecer os mecanismos de fiscalização que 
pretendem ser adotados pela ANPD, com previsão de ações de monitoramento, orientação, prevenção
e aplicação de sanções, seguindo a lógica da regulação responsiva.

Assim, buscando uma maior participação social, a Autoridade disponibilizou a consulta pública
deste normativo, pois entende ser essencial para aprimorar o modelo de fiscalização da Autoridade.

A Solintel informa que realizou as contribuições em nome das prestadoras de serviços de
telecomunicações e que já foram aprovadas pela área técnica do órgão.

 A minuta da Resolução pode ser observada aqui.

Em caso de dúvidas, estamos à disposição para auxiliá-los!

 

Carlos Reis 
Analista LGPD Solintel

 

 

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