Solintel contribui na consulta pública da ANPD
No dia 28 de junho, foi encerrado o período de contribuição para a consulta pública sobre normas
de fiscalização da Agenda Regulatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A minuta da Resolução tem como objetivo estabelecer os mecanismos de fiscalização que
pretendem ser adotados pela ANPD, com previsão de ações de monitoramento, orientação, prevenção
e aplicação de sanções, seguindo a lógica da regulação responsiva.
Assim, buscando uma maior participação social, a Autoridade disponibilizou a consulta pública
deste normativo, pois entende ser essencial para aprimorar o modelo de fiscalização da Autoridade.
A Solintel informa que realizou as contribuições em nome das prestadoras de serviços de
telecomunicações e que já foram aprovadas pela área técnica do órgão.
A minuta da Resolução pode ser observada aqui.
Em caso de dúvidas, estamos à disposição para auxiliá-los!
Carlos Reis
Analista LGPD Solintel