Se a sua resposta for não, então fique atento, pois sua empresa está correndo risco de ser fiscalizada e autuada pelo CREA e/ou CFT!
Para te ajudar a entender, primeiramente precisamos esclarecer o que é o PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) - é um conjunto de medidas obrigatórias para ambientes refrigerados por ar-condicionado, de acordo com a Lei № 13.8589/2018. Para isso, é necessário a emissão de uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou TRT (Termo de Responsabilidade Técnica) para os ambientes cuja quantidade em BTUs dos condicionadores de ar ultrapasse 60.000.
Esse planejamento assegura os padrões de qualidade, segurança, o bem-estar e o conforto do ar em ambientes coletivos, além de garantir o bom funcionamento dos condicionadores de ar da sua empresa.
Assim, é importante ressaltar que essa ART ou TRT precisa ser emitida anualmente e devem ser considerados no plano de manutenção (PMOC):
- Limpeza e Higienização dos aparelhos;
- Revisão e reparos (se necessário) da instalação elétrica;
- Funcionamento dos aparelhos - se seguem os padrões originais de fábrica;
- Condições da estrutura de instalação.
Finalmente, tanto o CREA quanto o CFT determinam quais os profissionais, de acordo com suas atribuições (grade curricular de formação), podem ser responsáveis pela emissão da ART ou TRT:
CREA:
De acordo com o artigo 12 da Resolução 218/1973, do Confea - “Compete ao ENGENHEIRO MECÂNICO ou ao ENGENHEIRO MECÂNICO E DE AUTOMÓVEIS ou ao ENGENHEIRO MECÂNICO E DE ARMAMENTO ou ao ENGENHEIRO DE AUTOMÓVEIS ou ao ENGENHEIRO INDUSTRIAL MODALIDADE MECÂNICA”
CFT:
De acordo com a Resolução N° 068, de 24 de Maio de 2019, no artigo 1° - O Profissional Técnico Industrial habilitado para planejar, elaborar, executar, coordenar, controlar, inspecionar e avaliar a execução de manutenção de sistema de refrigeração e climatização, e todos os serviços do PMOC - Plano de Manutenção, Operação e Controle, relacionados é o Técnico em Refrigeração e Ar Condicionado, Técnico em Mecânica e o Técnico em Eletromecânica.
Ficaremos à disposição para te auxiliar com as dúvidas. Qualquer dúvida, é só procurar o departamento de Engenharia da Solintel.
Guilherme Calegari
Engenharia Solintel
Se a sua resposta for não, então fique atento, pois sua empresa está correndo risco de ser fiscalizada e autuada pelo CREA e/ou CFT!!
Para te ajudar a entender, primeiramente precisamos esclarecer o que é o PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) - é um conjunto de medidas obrigatórias para ambientes refrigerados por ar-condicionado, de acordo com a Lei № 13.8589/2018. Para isso, é necessário a emissão de uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou TRT (Termo de Responsabilidade Técnica) para os ambientes cuja quantidade em BTUs dos condicionadores de ar ultrapasse 60.000. Esse planejamento assegura os padrões de qualidade, segurança, o bem-estar e o conforto do ar em ambientes coletivos, além de garantir o bom funcionamento dos condicionadores de ar da sua empresa. Assim, é importante ressaltar que essa ART ou TRT precisa ser emitida anualmente e devem ser considerados no plano de manutenção (PMOC):
- Limpeza e Higienização dos aparelhos;
- Revisão e reparos (se necessário) da instalação elétrica;
- Funcionamento dos aparelhos - se seguem os padrões originais de fábrica;
- Condições da estrutura de instalação.
Finalmente, tanto o CREA quanto o CFT determinam quais os profissionais, de acordo com suas atribuições (grade curricular de formação), podem ser responsáveis pela emissão da ART ou TRT:
CREA:
De acordo com o artigo 12 da Resolução 218/1973, do Confea - “Compete ao ENGENHEIRO MECÂNICO ou ao ENGENHEIRO MECÂNICO E DE AUTOMÓVEIS ou ao ENGENHEIRO MECÂNICO E DE ARMAMENTO ou ao ENGENHEIRO DE AUTOMÓVEIS ou ao ENGENHEIRO INDUSTRIAL MODALIDADE MECÂNICA”
CFT:
De acordo com a Resolução N° 068, de 24 de Maio de 2019, no artigo 1° - O Profissional Técnico Industrial habilitado para planejar, elaborar, executar, coordenar, controlar, inspecionar e avaliar a execução de manutenção de sistema de refrigeração e climatização, e todos os serviços do PMOC - Plano de Manutenção, Operação e Controle, relacionados é o Técnico em Refrigeração e Ar Condicionado, Técnico em Mecânica e o Técnico em Eletromecânica.
Ficaremos à disposição para te auxiliar com as dúvidas. Qualquer dúvida, é só procurar o departamento de Engenharia da Solintel.
Guilherme Calegari Engenharia Solintel
