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MCTIC estabelecerá diretrizes para a atuação da ANATEL para o enfrentamento da situação adversa promovida pela pandemia COVID-19

MCTIC estabelecerá diretrizes para a atuação da ANATEL para o enfrentamento da situação adversa promovida pela pandemia COVID-19

20 de março de 2020

Hoje uma portaria do MCTIC criou o Comitê de Crise para supervisão e monitoramento das atividades do setor de comunicações - REDE CONECTADA MCTIC.

O REDE CONECTADA MCTIC tem por objetivo estabelecer diretrizes para a atuação regulatória da Anatel, que coordenará com a REDE CONECTADA MCTIC suas ações voltadas ao enfrentamento da situação adversa promovida pela pandemia da COVID-19.

Alguns dos objetivos primordiais definidos pelo Comitê são:

I - preservar a integridade das redes das operadoras dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão;
II – promover a continuidade dos serviços de telecomunicações e radiodifusão, com níveis de qualidade adequados;

III – permitir o acesso dos usuários aos Serviços de Valor Adicionado, como as aplicações Over The Top – OTT;
IV – proporcionar aos usuários o acesso às informações sobre a COVID-19, por diferentes mídias; e

V – viabilizar as demais diretivas do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC no enfrentamento da COVID-19.

Iniciativas como o aumento da banda larga são essenciais nesse momento e, essa, é uma das medidas apoiadas pelo Ministério, que hoje prima por atitudes como esta, tendo em vista que a prestação dos serviços de telecomunições é uma ferramenta essencial nesse combate.

O REDE CONECTA MCTIC se reunirá ordinariamente a cada 15 dias e extraordinariamente sempre que convocado pelo seu Coordenador e, nós, como uma equipe de especialistas de verdades, estamos em constante atualização para mantermos sempre todos atualizados de qualquer medida a ser adotada, fixamente, no setor.

Amanda Pereira OAB no 85.493

Departamento Jurídico Solintel

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