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Instalações na Rodovia não tem custo? Entenda

Instalações na Rodovia não tem custo? Entenda

10 de março de 2021

No dia 02/03 fizemos um post onde explicamos a situação do Direito de Passagem, se não viu ainda, corre para ver aqui: O Direito de Passagem: Como isso impacta o provedor. https://www.solintel.com.br/blog/o-direito-de-passagem-como-isso-impacta-o-provedor-222/  

Após essa vitória sobre a PGR no supremo, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), publicou no Diario Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (04/03), uma resolução com as regras que os provedores de telecomunicações devem seguir para ocupar as faixas de domínio das estradas federais, ou seja, a base física sobre a qual se assenta uma rodovia, constituída pelas pistas de rolamento, canteiros, obras de arte, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, com limites definidos conforme projeto executivo da rodovia, decretos de utilidade pública, ou em projetos de desapropriação.

Apesar de não haver mais esse o custo sobre o direito de passagem, existem alguns custos, como aquele que todos já estão acostumados, taxa por ocupação de postes, agora há dois novos custos para obter o direito de ocupar a faixa de domínio junto com a DNIT: Preço de Análise de Viabilidade (PAV) e Preço de Exame de Projeto (PEP), os custos variam, de  R$ 1.063,51 a R$ 2.465,28 pelo PAV, e para o PEP é até R$ 13.300,00 dependendo do comprimento da obra. Lembrando que antes, havia a taxa trimestral pela faixa de domínio utilizada, que em fevereiro foi de R$ 5,77 pelo metro quadrado.

O prazo do Termo de Permissão Especial de Uso (TPEU) é de 10 anos, podendo ser ter a renovação da ocupação se manteve as mesmas características do projeto inicial que foi aprovado.

Está preparado para o seu projeto atender as demandas do DNIT e do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)?

Se ficou curioso para conferir a resolução, pode ver clicando aqui: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-7-de-2-de-marco-de-2021-306518725

 

Rafael Rosa

Engenharia Solintel

 

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